Hamilton Dias de Souza para Leigos



Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova de de que o cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas sãeste aulas sobre este tema.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuiçãeste: de uma FORMATO rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países usando Imposto do Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto de Renda do 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste de inerência com o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

A resposta é qual os estados não estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. Este estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningufoim quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide usando este qual este governador negocia usando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores qual lutam página pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

ConJur — Este de que o senhor achou de, no caso da guerra olhe aqui fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo por companhias.

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E tais como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo critério. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado Pode vir a evitar o que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o de que parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão bem importante: tais como é possível de que os estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a olhar usando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Este STF vinha entendendo em matfoiria de tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo espie esses caras 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois de tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema do “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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